CONCEA divulga nota sobre a Resolução Normativa CONCEA N° 49/2021

Capacitação- Resolução Normativa CONCEA N° 49/2021

Updated at 03/01/24 09:12 .

Todos os membros da equipe de qualquer pesquisa ou protocolo de ensino deverão atender ao disposto na Resolução Normativa CONCEA nº 49/2021.

A Resolução Normativa CONCEA N° 49, de 7 de maio de 2021, destaca a essencialidade da capacitação para todos aqueles envolvidos em atividades de ensino e pesquisa que utilizam animais.

  1. Capacitação em ética e em prática deverá ser comprovada à Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA por meio de: i) curso ou treinamento em Ciência de Animais de Laboratório; ii) curso ou treinamento equivalente, dependendo da espécie utilizada; iii) disciplina acadêmica na área de Ciência de Animais de Laboratório; ou iv) experiência profIssional que demonstre o conhecimento sobre a espécie animal a ser utilizada. O Curriculo Vitae poderá ser usado quando nele estiverem incluídas comprovações de conhecimento em atividades em ética e em prática desenvolvidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao encaminhamento da proposta à CEUA. Artigos científicos publicados em áreas específicas de atuação não comprovam as capacitações em ética e em prática definidas na Resolução. página do CONCEA.
  1. Treinamento específico nas técnicas e procedimentos experimentais: comprovação de treinamento específico nas técnicas e procedimentos experimentais. Este treinamento deve ser obrigatoriamente presencial. Neste caso, a comprovação do treinamento pode ser feita pela produção científica na área específica de atuação que se refere o projeto produzido nos 5 (cinco) anos anteriores ao encaminhamento do projeto à CEUA (MINI CV).

  2. Abrangência da Capacitação: A necessidade de capacitação é determinada independentemente do grau de invasividade do protocolo empregado.

  3. Vigência: A RN CONCEA 49/2021 entrou oficialmente em vigor em 31 de maio de 2023.

Fonte: site do CONCEA

CHECK LIST DA SOLICITAÇÃO DE CAPACITAÇÃO: 

  1. PREENCHER FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO - FORMULÁRIO
  2. ANEXAR COMPROVANTES (EX: CERTIFICADO DO CURSOS DE ÉTICA E MANEJO DE ANIMAIS, HISTORICO ESCOLAR E/OU DIPLOMA) E/OU PREENCHER O MINI CV.
  3. ENVIAR DOCUMENTOS PARA ceuagoiania.prpi@ufg.br

PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE A ÁREA DO PESQUISADOR - ATENDIMENTO RN n 49/2021

 

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