Capacitação- Resolução Normativa CONCEA N° 49/2021
Atualizada em 01/03/24 09:12.
Todos os membros da equipe de qualquer pesquisa ou protocolo de ensino deverão atender ao disposto na Resolução Normativa CONCEA nº 49/2021.
A Resolução Normativa CONCEA N° 49, de 7 de maio de 2021, destaca a essencialidade da capacitação para todos aqueles envolvidos em atividades de ensino e pesquisa que utilizam animais.
- Capacitação em ética e em prática deverá ser comprovada à Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA por meio de: i) curso ou treinamento em Ciência de Animais de Laboratório; ii) curso ou treinamento equivalente, dependendo da espécie utilizada; iii) disciplina acadêmica na área de Ciência de Animais de Laboratório; ou iv) experiência profIssional que demonstre o conhecimento sobre a espécie animal a ser utilizada. O Curriculo Vitae poderá ser usado quando nele estiverem incluídas comprovações de conhecimento em atividades em ética e em prática desenvolvidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao encaminhamento da proposta à CEUA. Artigos científicos publicados em áreas específicas de atuação não comprovam as capacitações em ética e em prática definidas na Resolução. página do CONCEA.
- Treinamento específico nas técnicas e procedimentos experimentais: comprovação de treinamento específico nas técnicas e procedimentos experimentais. Este treinamento deve ser obrigatoriamente presencial. Neste caso, a comprovação do treinamento pode ser feita pela produção científica na área específica de atuação que se refere o projeto produzido nos 5 (cinco) anos anteriores ao encaminhamento do projeto à CEUA (MINI CV).
- Abrangência da Capacitação: A necessidade de capacitação é determinada independentemente do grau de invasividade do protocolo empregado.
- Vigência: A RN CONCEA 49/2021 entrou oficialmente em vigor em 31 de maio de 2023.
Fonte: site do CONCEA
CHECK LIST DA SOLICITAÇÃO DE CAPACITAÇÃO:
- PREENCHER FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO - FORMULÁRIO
- ANEXAR COMPROVANTES (EX: CERTIFICADO DO CURSOS DE ÉTICA E MANEJO DE ANIMAIS, HISTORICO ESCOLAR E/OU DIPLOMA) E/OU PREENCHER O MINI CV.
- ENVIAR DOCUMENTOS PARA ceuagoiania.prpi@ufg.br
PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE A ÁREA DO PESQUISADOR - ATENDIMENTO RN n 49/2021