Resposta do CONCEA ao pedido da UFG sobre o licenciamento
Com a medida, a UFG poderá protocolar o licenciamento dentro do prazo original estipulado pela Portaria MCTI 9.299
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), respondeu oficialmente ao pedido da Universidade Federal de Goiás (UFG) sobre a prorrogação dos prazos para o licenciamento de suas instalações animais.
A UFG havia solicitado mais tempo para concluir as adequações estruturais exigidas pela Resolução Normativa nº 57, de 2022. Em resposta, o CONCEA comunicou que:
3. Diante disso, comunicamos que, em substituição à prorrogação linear de prazos, este órgão regulamentador optou por implementar mecanismos de flexibilização procedimental. Desse modo, as instituições que porventura não consigam atender integralmente aos requisitos estruturais até o prazo final do licenciamento em 17 de setembro de 2026, poderão formalizar o pedido de licenciamento mediante a apresentação de um Plano de Adequação em requisitos específicos que são impactados diretamente pelas questões orçamentárias e operacionais.
Além da possibilidade do Plano de Adequação, o Conselho informou que está promovendo ajustes nos formulários de licenciamento para torná-los mais concisos e objetivos. Orientações complementares serão divulgadas em breve nos canais oficiais do órgão. Com a medida, a UFG poderá protocolar o licenciamento dentro do prazo original estipulado pela Portaria MCTI 9.299.